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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:40
TJ condena cidadão por porte ilegal de arma e crime contra a fauna
O acusado foi condenado à pena de um ano e seis meses de detenção por portar ilegalmente uma arma
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:45
Negada liminar para pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol em MG
Acusados de comercializar ilegalmente etanol na cidade de Belo Horizonte (MG), eles pediam ao
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:07
Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais
) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:46
Ausência de demonstração da efetiva garantia do Juízo mediante penhora. Impossibilidade de suspensão da execução
que tal valor foi majorado ilegalmente e é inexigível em razão do seu direito a prorrogação da dívida
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:10
Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:00
Ex-governadores tem ação julgada improcedente
. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:23
Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa
Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:49
DF é condenado a pagar indenização a um detento que foi espancado por outros
homem preso ilegalmente pela Polícia Civil do DF que foi espancado e submetido a atentado violento ao
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:31
TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção
corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:15
Idosa tem valor do plano de saúde reduzido
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:15
Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.
Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:00
MPF/PR: INSS não deve cumprir ordens judiciais de penhoras de benefícios manifestamente ilegais
Uma recomendação foi enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:20
NET está proibida de cobrar tarifa para emissão de boleto bancário
Caso a Net descumpra com a determinação, será aplicada multa de R$ 500 reais por cobrança ilegal de tarifa
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 12:13
Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo
Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:31
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:00
MPF move ação contra Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia após greve no estado
Órgão pede que a Aspra pague R$ 15,8 milhões à União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:05
Estabilidade provisória. Rescisão contratual. Recebimento de verbas.
Ausência de ressalva. Renúncia não configurada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:15
Juiz rejeita ação de improbidade contra médico
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 15:10